Normativas

 

Seleção de Estagiários para o 1º termo aditivo ao convênio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Universidade Federal do Pará

Resolução Nº 1, de 28 de fevereiro de 2025.
APROVA NORMAS ESPECÍFICAS DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 3.633, DE 18 de fevereiro de 2008.
REGULAMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO

  

LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.