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Edital - Troca de Regime de Trabalho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 05-2022/ICJ

A Diretora Geral do Instituto de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução n° 18 de 05 de setembro de 2019, torna pública a chamada para docentes que queiram alterar seu regime de trabalho, de 40 horas sem dedicação exclusiva para 40 horas com dedicação exclusiva, que ministrem aulas nos seguintes componentes curriculares: Teoria do Processo Civil; Processo Cível e Conhecimento I e II; Processo nos Tribunais e Impugnação das decisões judiciais cíveis, conforme informações a seguir:

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1.Das disposições iniciais

1.1. A mudança de 40 horas para dedicação exclusiva estará condicionada a disponibilidade de vagas no banco de horas equivalente do ICJ.

2.Critérios de Participação

2.1. Os critérios para análise da mudança de regime, com a respectiva classificação dos requerentes considerarão:

  1. a) Análise do Plano de Trabalho Individual;
  2. b) Maior titulação Acadêmica;
  3. c) Maior nível hierárquico nas classes da Carreira de Magistério Superior, estabelecida pela Lei 12.863/2013;

3.Inscrições e Resultado

3.1.As inscrições para concorrer ao edital serão feitas através de envio de e-mail para icj@ufpa.br da Secretaria Executiva do ICJ, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2022, dirigido à Direção Geral do ICJ.

3.2. O pedido de mudança do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho para 40 (quarenta) horas, com dedicação exclusiva deverá ser instruído com:

  1. a) Requerimento de Alteração de Regime de Trabalho Docente para Dedicação Exclusiva;
  2. b) Declaração de não Acúmulo de Cargos e Inexistência de Outros Vínculos Empregatícios e, se for o caso, compromisso desvinculação em até 30 (trinta) dias da data do requerimento;
  3. c) Plano de Trabalho Individual com as atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão que irá realizar;
  4. d) Demonstração por parte da subunidade acadêmica, com base em relatório, sobre a necessidade de mudança do regime para dedicação exclusiva para o cumprimento da carga horária das disciplinas ministradas e/ou atividades de pesquisa e extensão realizadas pelo (a) Requerente.

3.3. O resultado do edital tem previsão de publicação na data de 03 de outubro de 2022.

3.4. Após a publicação do resultado, os documentos serão enviados via Processo Administrativo Eletrônico para a PROGEP, que prosseguirá com os demais trâmites até a emissão de portaria.

Direção Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, em 17 de agosto de 2022.

Profa Dra Valena Jacob Chaves
Diretora Geral do Instituto de Ciências Jurídicas

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